O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é a comunicação do desligamento de um profissional da organização. Ele pode partir do empregador ou do próprio trabalhador, e procura garantir que as partes se preparem para enfrentar o fim da relação de emprego.

Tipos de aviso prévio

1 - Aviso prévio por parte do empregador

A empresa é quem solicita o desligamento do empregado. O gestor escolhe se o colaborador vai continuar trabalhando durante o período ou se vai pagar uma multa para que o profissional seja dispensado imediatamente.

Regras especiais

Trabalhado: o profissional continua trabalhando no período de aviso prévio, mas tem o direito de cumprir 2 horas de jornada diária a menos ou de ter folga nos últimos 7 dias.

 Indenizado: é quando o profissional não trabalha os dias de aviso prévio a pedido da empresa. A organização, nesse caso, deve remunerar os dias referentes ao período de aviso prévio, somados às outras quantias componentes da rescisão. O pagamento deve ser realizado até 10 dias após o desligamento.

3 -Aviso prévio por parte do empregado

Quando é o empregado que pede demissão, há diferença nas regras. O período de aviso prévio é fixo em 30 dias, e há algumas especificidades com relação às normas.

Trabalhado: no geral é parecido com o aviso prévio que parte do empregador, com o profissional cumprindo um período de 30 dias de trabalho após a comunicação da demissão. A diferença é que não há a flexibilidade de subtrair 2 horas diárias e nem de folga em 7 dias corridos.

Indenizado pelo trabalhador: o colaborador não trabalha os 30 dias de aviso prévio. Nesse caso, ele paga como multa a remuneração referente a esse mês. O que ocorre, na prática, não é o profissional pagar com o dinheiro próprio, mas, sim, deixar de receber o salário daquele mês de trabalho.

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