Círculo traçado

3 dúvidas sobre processo trabalhista no eSocial  

O processo trabalhista no eSocial é mais uma substituição que impacta a rotina do profissional de Recursos Humanos. As informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho passam a ser declaradas em novos eventos: um para envio de informações da reclamatória, outro para valores de contribuição.

1- O processo trabalhista no eSocial foi adiado?

Sim. A IN nº 2.139 da RFB estabelece que a apuração das informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho pela DCTFWeb, em substituição à GFIP, ocorre a partir de julho de 2023.

Não, já que a publicação da sentença ou reconhecimento do acordo é o fato gerador do evento S-2500, e o pagamento das verbas pode ser feito de forma parcelada ao longo de meses, gerando um evento S-2501 para cada parcela.

2-Posso enviar o processo trabalhista ao eSocial somente após o pagamento?

3-Quem é o responsável pelo envio do processo trabalhista ao eSocial?

O empregador é o responsável pelo pagamento da condenação e comprovação do pagamento. Isso significa que a informação precisa ser enviada, mas a definição da atribuição cabe a cada empresa e pode ser delegada.

O processo trabalhista no eSocial é a oportunidade perfeita para o profissional que vai além. Aquele que entende a legislação e acompanha as alterações, conta com um sistema amigável que garante segurança nas tarefas e atua de forma integrada com os outros setores da empresa, como o jurídico. 

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