5 problemas na Gestão do Ponto

Com uma série de etapas, muitas vezes burocráticas e centralizadas, a Gestão do Ponto pode ser uma das rotinas mais complexas dos profissionais de Recursos Humanos. Trata-se de uma tarefa muito importante para garantir conformidade com a legislação trabalhista e, consequentemente, economizar recursos com multas e processos judiciais.

1 - Não remunerar corretamente a jornada extraordinária

A duração diária do trabalho pode ser acrescida de horas extras, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Acordos, convenções ou sentenças normativas podem definir percentuais maiores que 50%. Há casos em quem o valor pago é 60%, 75% ou até 80% maior que a hora normal.

2 - Prorrogar jornada além do limite legal de 2 horas

Além de remunerar o trabalhador corretamente pelas horas extras, o empregador deve respeitar o limite de duas horas extras diárias definidos pela CLT ou o definido em acordo. Ponto de atenção: A CLT autoriza que esse limite seja excedido somente em casos de necessidade imperiosa.

3 - Não conceder intervalo intrajornada

• Para jornadas de quatro a seis horas, o intervalo é de 15 minutos.  • Para jornadas superiores a seis horas, o período deve ser no mínimo de uma hora e no máximo de duas.

Em qualquer trabalho contínuo com duração superior a quatro horas, o empregador deve conceder um intervalo para repouso ou alimentação.

4 - Não conceder descanso semanal remunerado

O Descanso Semanal Remunerado (DSR), também conhecido como repouso remunerado, consiste em um período de 24 horas por semana no qual o funcionário tem o direito de não trabalhar enquanto ainda recebe sua remuneração normalmente. Ou seja, a folga impede que o empregado trabalhe sete dias seguidos.

5 - Não adotar registro de ponto dos empregados

Todo estabelecimento com mais de 20 empregados é obrigado a manter o registro de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder.

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