Inspirando-se em legislações estrangeiras sobre o tema, como a GDPR (União Europeia) criou-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – sob o nº 13.709/2018, com o objetivo de trazer clareza a respeito do uso de dados pessoais no Brasil e maior segurança jurídica para as empresas e para os titulares dos dados.
Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, isto é, que possa identificar o titular, bem como informações utilizadas para formação do perfil comportamental.
( nome, endereço, e-mail, identidade, CPF )
Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados. Você é o titular dos seus dados.
É toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, processamento, armazenamento e eliminação. Pode ser entendido como uso de dados pessoais.
Conheça a responsabilidade do setor sobre as informações pessoais dos empregados.