O auxílio-alimentação deverá ser utilizado para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios.
As empresas de benefícios devem compartilhar entre si a rede credenciada de estabelecimentos. Se um restaurante recebe qualquer tipo de vale-refeição, todas as bandeiras passam a ser aceitas.
O desvio de finalidade do auxílio-alimentação pode levar a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50mil.
Nesse contexto, surgem os benefícios flexíveis com o princípio de reconhecimento das necessidades de cada colaborador, levando em consideração fatores como idade, grupo familiar, estilo de vida, opções de lazer e muitos outros. Sendo assim, os benefícios concedidos pela empresa não se baseiam somente nas exigências legais
Tudo sobre as mudanças no PAT, envio ao eSocial e conformidade da flexibilização de benefícios